Planos de Trabalho
Tendo como um dos valores fundamentais a Transparência, e visando atender a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal 12.527/2011), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços apresenta o Plano de Trabalho de 2023 que, além de atender as diretrizes da Controladoria Geral do Estado (Instrução Normativa n. 07/2023), visa promover a cultura da Transparência e atuar com diligência nos trâmites dos pedidos de acesso a informação.
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços tem como objetivo, conforme os Artigos 9º e 10º da Lei Federal 13.460/2017, garantir os direitos dos cidadãos ao possibilitar um canal para manifestações perante a administração pública.
Em atendimento a Resolução CGE nº 55, de 16 de novembro de 2021, que institui a elaboração do Plano de Trabalho Anual e Instrução Normativa n° 02/2023 CGE, de 26 de janeiro de 2023, que estabelece as diretrizes do Plano de Trabalho anual dos Agentes de Controle Interno dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná, apresenta o planejamento anual, com a finalidade de veicular as principais atividades a serem exercidas.
Em atendimento a Resolução CGE nº 55, de 16 de novembro de 2021, e de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado do Paraná, foi preparado o presente Plano de Trabalho da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.